A Prefeitura de Novo Horizonte do Sul, por meio da Gerência Municipal de Administração e Finanças, anunciou a implantação do Programa REFIS 2026, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem seus débitos com o município.
O programa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, permitindo pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes, com descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, promovendo mais equilíbrio financeiro tanto para os cidadãos quanto para o município.
Os interessados devem procurar o setor de Dívida Ativa, junto ao Departamento de Fazenda e Fiscalização Tributária, durante o horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Para aderir ao programa, é necessário apresentar a documentação exigida. No caso de pessoa física, RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Já para pessoa jurídica, é preciso apresentar Contrato Social, além dos documentos pessoais e comprovantes dos sócios.
O período de adesão ao REFIS 2026 segue de 22 de abril até 15 de maio de 2026.
A Prefeitura reforça o convite para que os contribuintes aproveitem a oportunidade e fiquem em dia com o município, garantindo benefícios e evitando futuros transtornos.