A Prefeitura de Novo Horizonte do Sul publicou no Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 15 de maio, o novo Decreto Municipal nº 69/2020 que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras em virtude da pandemia de Covid 19.

A medida entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 18 de maio, e o uso da máscara se torna obrigatório em todos os locais do município.

Os estabelecimentos comerciais deverão inibir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando o equipamento de proteção.

O objetivo é criar uma barreira à proliferação da Covid 19, principalmente nos locais sujeitos a um maior fluxo de pessoas.

O documento traz ainda o toque de recolher que a partir do dia 18 de maio será das 22:00 às 05:00, a recomendação é que a população em geral faça o uso de máscaras de proteção facial, segundo as orientações do Ministério da Saúde e que fiquem em casa para o vírus não proliferar.

A equipe de Fiscalização designada pela Gerência de Saúde fará a orientação e fiscalização aos estabelecimentos e a população, as infrações estarão sujeitas ao Código Sanitário do Município (Lei Complementar nº26/2003).

Link do novo Decreto Municipal > https://cdn1.pmnhs.ms.gov.br//uploads/file_archive/file/141/Decreto_de_situa__o_de_emerg_ncia_69_2020.pdf

Link PLANO DE CONTINGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS > https://cdn1.pmnhs.ms.gov.br//uploads/file_archive/file/142/PLANO_DE_CONTIG_NCIA_DE_ENFRENTAMENTO_AO_CORONAVIRUS_PDF.pdf

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